Ordem do Dia/Expediente: 74 - Requerimento nº 167 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 167 de 2025

Requer Executivo esclarecimentos acerca do funcionamento da Fábrica de Blocos no Presídio de Congonhas: 1). Qual o motivo da paralisação das atividades da fábrica de blocos no Presídio de Congonhas? 2). Existe previsão para a retomada do funcionamento do projeto? Em caso afirmativo, qual a estimativa de data e quais providências estão sendo tomadas para isso? 3). Quantos apenados eram atendidos pelo projeto até sua paralisação e qual o impacto da interrupção nas rotinas de ressocialização da unidade? 4). Há recursos orçamentários, convênios ou parcerias pendentes que estejam condicionando a continuidade das atividades? 5). Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade de projetos de trabalho e remição de pena no presídio enquanto a fábrica estiver paralisada?

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