Ordem do Dia/Expediente: 64 - Requerimento nº 261 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 261 de 2025
Requer ao Executivo as seguintes informações
1) Quais foram ás medidas adotadas por esta Secretaria após o evento?
2) Foi realizada alguma fiscalização ou vistoria no local, ou nas áreas operadas pela VALE,, CSN e FERRO + em razão da ocorrência?
3) Houve aplicação de sanção administrativa à empresa, como advertência ou multa? Em casso afirmativo, informa :
. Valor de multa aplicada ( se houver ),. Base legal utilizada para a aplicação da penalidade,. Data e número do auto de infração ou notificação
4) Quais medidas foram ou estão sendo planejadas pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente para assegurar maior comprometimento das mineradoras com o controle da poluição atmosférica e preservação da qualidade do ar em Congonhas?
5) Há previsão de ações corretivas ou preventivas a serem exigidas da empresa, especialmente no tocante à mitigação de impactos sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação