Ordem do Dia/Expediente: 66 - Requerimento nº 263 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 263 de 2025
Requer ao Executivo informações quanto às providências adotadas após a edição da Portaria n°PMC/880, de 20 de maio de 2025 e considerando o Requerimento Legislativo n°134/2025.
1). Quais foram as reuniões realizadas e quais deliberações já foram tomadas pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº PMC/880/2025?
Enviar todas as atas desde a edição da Portaria.
2). Há previsão de apresentação de proposta legislativa ou administrativa para adequação ou reestruturação da política salarial do magistério municipal?
3). Qual o cronograma estimado para conclusão dos trabalhos do Grupo e
eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo?
4). Foi realizado ou está em andamento estudo de impacto financeiro e atuarial junto ao PREVCON para subsidiar futuras decisões?
5). Quais outras medidas concretas estão sendo planejadas para valorização dos profissionais da educação no exercicio de 2025?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação