Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 293 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 293 de 2025

Requer ao Executivo esclarecimentos e providências quanto às condições de acessibilidade na Escola Municipal José Cardoso Osório. O presente requerimento decorre de abaixo-assinado encaminhado ao gabinete parlamentar por alunos do 4º ano, professores e equipe escolar, relatando dificuldades enfrentadas por estudantes com deficiência e demais membros da comunidade escolar, especialmente quanto aos seguintes pontos: Piso irregular e danificado no pátio e áreas externas, o que tem comprometido a acessibilidade de alunos cadeirantes e colocado em risco de quedas crianças e demais frequentadores da unidade escolar; Ausência de brinquedos adaptados no parquinho, impossibilitando a inclusão plena de crianças com deficiência nas atividades recreativas; Mobiliário inadequado no refeitório, insuficiente e sem adaptação para alunos cadeirantes; Necessidade de implantação de escovódromo acessível, conforme projeto pedagógico já previsto pela escola; Dificuldade de deslocamento de alunos com deficiência. Diante da gravidade das situações relatadas, requer-se: 1) Que seja informada a esta Casa quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela administração municipal para sanar as irregularidades e promover acessibilidade plena na Escola Municipal José Cardoso Osório; 2) Que seja encaminhado cronograma de obras, reformas ou adequações já previstas para a unidade de ensino; 3) Que sejam avaliadas, com a urgência necessária, as demandas específicas apresentadas pelos alunos, inclusive com a articulação de políticas públicas intersetoriais ( eudação, assistência social e saúde), para apoio às famílias.

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