Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 296 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 296 de 2025
Requer ao Executivo que solicite informações e medidas quanto às oscilações e picos de energia elétrica registrados nos dias 02 e 03 de novembro de 2025 no Município de Congonhas/MG.
1). Oficie a concessionária de energia elétrica solicitando relatório detalhado sobre as interrupções e oscilações de energia ocorridas nas datas de 02 e 03/11/2025, contendo:
a) horários de início e término dos eventos;
b) bairros/áreas atingidas;
c) causas identificadas;
d) medidas corretivas adotadas;
e) número de protocolos registrados por consumidores reclamando de danos a aparelhos.
2). Informe a esta Casa se o Município, por meio de seus órgãos competentes, adotou ou pretende adotar medidas administrativas ou jurídicas para proteger os consumidores afetados.
3) Avalie a possibilidade de, em articulação com o PROCON Municipal, ampliar a orientação à população sobre o direito ao ressarcimento em caso de danos a equipamentos elétricos decorrentes de falhas no fornecimento de energia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação