Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 311 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 311 de 2025
Requer ao Executivo referente à ONG Associação Protetores Dos Animais De Rua De Congonhas - PARC, considerando os repasses realizados entre maio/2020 à outubro/2023 à ONG no valor de R$ 3.603.595,79, as seguintes informações:
1). Cópia de todos os Termos de Convênio celebrados entre o Município e a referida ONG;
2). Cópia de todos os Planos de Trabalho de cada um dos Termos de Convênios celebrados;
3). A Prestação de Contas dos Termos de Convênios já celebrados contendo as notas;
4). A diferença dos serviços prestados entre a contratação da ONG PARC e as castrações do CODAP;
5). Cópia do processo na íntegra do Termo de Fomento nº 45/2023 no valor de R$ 2.100.268,00.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação