Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 351 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 351 de 2025

Requer ao Executivo que solicite informações referentes ao controle populacional de cães no Município de Congonhas, contemplando tanto animais domiciliados (com tutores) quanto animals em situação de Rua: 1). Quantidade total de cães registrados a) Animais dormiciliados (com tutores); b) Animais em situação de rua oficialmente catalogados pela Secretaria competente; 2). Número atualizado de cães vacinados, discriminando: a) Vacinação antirrabica; b) Demais vacinas constantes do calendário de saúde animal; c) Percentual de cobertura vacinal estimada com base na população canina total; 3). Quantidade de ataques ou ocorrências envolvendo mordeduras registradas no Município, detalhando: a) Número de casos por Bairro, b) Numero de casos por tipo de animal (domiciliado/rua); c) Casos com necessidade de atendimento médico; d) Casos notificados às autoridades sanitárias; 4 Do total de cães em situação de rua registrados, informar: a) Quantos foram castrados/citados no Programa Municipal de Castração; b) Quantos aguardam procedimento; c) Quantos apresentam condições sanitárias criticas (doenças, ferimentos, parasitoses). 5. Informações sobre ações em andamento ou previstas, incluinda: a) Programas de controle populacional e campanhas de castração b) Cronograma de vacinação anual; c) Parcerias com entidades de proteção anima; d) Existência de convênios ou protocolos de manejo ético da fauna urbana; 6. Existência de registros oficiais de recolhimento, resgate ou acolhimento de cães, quand aplicável, indicando a) Critérios técnicos utilizados b) Quantidade anual de recolhimentos, c) Destino dos animais; d) Procedimentos sanitários aplicados (triagem, vacinação, tratamento). 7. Levantamento epidemiológico, caso exista, contendo: a) Número de casos de zoonoses relacionadas a cães b) Monitoramento e controle de vetores, c) Ações preventivas adotadas pela Vigilância Sanitária.

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