Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento nº 26 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 26 de 2026

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da disponibilização gratuita de água potável durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1) A instalação de pontos fixos e/ou móveis de distribuição gratuita de água; 2) A disponibilização de água em quantidade suficiente; 3) A divulgação prévia e ostensiva; 4) A articulação com Órgãos de Saúde, Defesa Civil, visando garantir a segurança sanitária, a qualidade da água e o adequado funcionamento dos pontos de fornecimento. Requer-se, ainda que informe: 1) Se há planejamento especifico para distribuição gratuita de água potável durante o Carnaval; 2) Quantos e quais serão os pontos de fornecimento, bem como sua localização; 3) Quais órgãos ou entidades serão responsáveis pela operação e manutenção desses pontos; 4) Se há previsão orçamentária ou parcerias para viabilizar a medida; 5) Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiros que impedem sua implementação.

Simbólica