Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento nº 27 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 27 de 2026

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca do manejo, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos reclicáveis durante as festividades do Carnaval: 1). A implementação de pontos especificos de coleta seletiva nos locais de realização dos eventos carnavalescos, devidamente identificados e distribuídos de forma estratégica, 2). A adoção de ações educativas e Informativas voltadas à correta separação de residuos, com orientação ao público durante os eventos; 3). A articulação do Município com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão produtiva, a geração de renda e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, 4). A ampliação e intensificação da coleta de resíduos recicláveis antes, durante e após as festividades, de movo a evitar o acúmulo de lixo em vias públicas, 5). A fiscalização quanto ao descarte Irregular de resíduos por ambulantes, comerciantes e organizadores de eventos, conforme legislação vigente. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo Informe: 1.1). Se há planejamento específico para coleta seletiva e manejo de residuos recicláveis durante o Carnaval, 2.2). Quais locais serão comtemplados com pontos de coleta seletiva; 3.3). Se haverá participação de cooperativas ou associações de catadores; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros que impedem a adoção das medidas ora sugeridas.

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