Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 28 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 28 de 2026

Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações de prevenção e combate a assédios e violências durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1). A implementação de campanhas educativas e informativas voltadas à prevenção de assédios morais, sexuais e demais formas de violência, com ampla divulgação nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunicação do Municipio; 2). A instalação de pontos de acolhimento e orientação, com atuação integrada de profissionais da saúde, assistência social e segurança pública, especialmente nos locais de maior concentração de foliões; 3). A capacitação prévia de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores públicos e agentes de segurança, para identificação, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas; 4). A integração das ações com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, visando resposta rápida e eficaz ás ocorrências registradas durante o periodo festivo. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe: 1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção e combate a assédios e violências durante o Carnaval; 2.2). Quais campanhas, ações e estruturas de apoio serão disponibilizadas; 3.3). Se haverá capacitação prévia dos profissionais envolvidos; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros q impedem a adoção das medidas ora sugeridas.

Simbólica