Ordem do Dia/Expediente: 57 - Requerimento nº 30 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 30 de 2026

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações preventivas voltadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: 1). A implementação de campanhas educativas e preventivas durante o período carnavalesco, com foco na conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e do uso de drogas ilicitas; 2). A disponibilização de equipes de orientação e apoio psicossocial nos locais de maior concentração de publico, especialmente em parceria com profissionais da saúde e da assistência social; 3). A articulação com a rede municipal de saúde para atuação preventiva e encaminhamento adequado de casos identificados durante os eventos, 4). A Integração das ações da Guarda Municipal, Policia Militar e organizadores dos eventos, visando à prevenção de situações de risco, violência, acidades e agravos à saúde; 5). A ampla divulgação das ações e dos canais de apolo disponiveis, por meio de material informativo, sinalização nos locais de eventos e midias oficiais dos Município. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe: 1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante o Carnaval; 2.2). Quais órgãos e equipes estarão envolvidas na execução das ações; 3.3). Quais os locais previstos para a realização das ações preventivas; 4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiro que impedem sua implementação.

Simbólica