Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 54 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 54 de 2026

Requer ao Executivo que informe: 1). Se existe processo administrativo formal que autorizou a criação, confecção e utilização da marca "HUB PROFETAS"; 2). Qual a origem oficial da marca, quem é seu criador e se houve registro institucional; 3). Quem autorizou a impressão e utilização (banner, camisa e botons); 4). Qual empresa ou gráfica confeccionou (CNPJ e endereço); 5). Quantidades produzidas (tiragem); 6). Valores unitários e valor total com a confecção, 7). Forma de pagamento utilizada e quem realizou; 8). Se houve arrecadação entre servidores, informar quem organizou, valores, lista nominal dos contribuintes, destinação formal; 9). Com base em qual fundamento legal agentes públicos utilizaram, em ato oficial, material pago por particulares; 10). Fundamento da distribuição de botons a vereadores; 11) Se há outros materiais semelhantes em circulação custeados da mesma forma;12) Município reconhece a regularidade do uso institucional de material; 13) Providências administrativas

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