Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Contrato de Patrocínio 01/2026 celebrado entre o Município de Congonhas/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE.

Indica ao Executivo a instalação de uma placa de "Proibido Parar e Estacionar' na Rua José altura do numero 43, em frente ao portão de acesso a garagem da Igreja São José. Bem como a manutenção da referida Rua a qual existem alguns desníveis que causam transtornos aos moradores e aos motoristas ao estacionar na garagem da Igreja

Indica ao Executivo a confecção e colocação da placa de identificação do parquinho localizado na Rodoviária Municipal, conforme instituído pelo Projeto de Decreto Legislativo n°28/2019, que denomina o referido espaço como: "Parque Infantil Gabriela Carolina Cavaca Coelho Ferreira"

Indica ao Executivo que seja realizado os serviços de manutenção da via pública, com recuperação do pavimento asfáltico (tapa-buracos) na Rua José Pedro de Freitas, altura do número , no Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo em parceria com a empresa Turin Transportes Ltda, responsável pelo transporte público no Município, promova a inclusão de novos horários para atendimento à Comunidade do Bairro Casa de Pedra, sendo: às 19h, de segunda a Sexta-feira, e dois horários noturnos às 19h e 21h, aos sábados, domingos e feriados

Indica ao Executivo que limpeza e capina na Rua Teotônio Jose Pereira próximo ao n°38 e Avenida Martinho Rossi ambas no Bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que solicite a instalação de quebra molas na Rua Sebastião Maurício, Novo Plataforma, na altura do n°86 enfrente ao Curral

Indica ao Executivo providências urgentes visando à contenção das enchentes no trecho final da Rua Eurico Lobo, próximo ao número 525, Bairro Santa Mônica, especialmente nas proximidades do rio que margeia a referida via.

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade ''quebra-molas'' na Rua Mauá, próximo ao número 455 no Bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que viabilizem a realização de estudos técnicos e a instalação de quebra-molas (lombadas) na Avenida Maria de Melo Alvim, nas imediações dos números 32, 152, 172, e 481 no Bairro Boa Vista.

Indica ao Executivo que seja instalada uma lixeira na Rua Portela, próximo ao n°22, no Bairro Centro.

Indica ao Executivo que seja providenciado o serviço de capina e limpeza urbana na Rua Pedro de Paulo Pinto, nas imediações do Restaurante Pôr do Sol.

Indica ao Executivo que seja instalada uma lixeira na Rua Safira, próximo ao n°159, no Bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que seja realizada a instalação da rede elétrica na pracinha localizada no Bairro Residencial Guálter Monteiro, tendo em vista que os postes já se encontram instalados no local, porém ainda não foi realizada a devida ligação elétrica.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Professor José moreira, próximo ao n°247 no Bairro Joaquim
Murtinho.

Apresenta Moção de Aplausos à LIESC - Liga lndependente das Escolas de Samba de Congonhas em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura, a tradição e o fortalecimento do Carnaval de Congonhas/MG -

Apresenta Moção de Aplausos ao Senhor Thiago Augusto Silva Freitas, pelo espírito de iniciativa, dedicação e compromisso com a cultura local ao promover o retorno das escolas de samba no Município de Congonhas, resgatando um projeto adormecido há quase 30 anos.

Apresenta Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado pela Escola de Samba Unidos da Matriz no Carnaval de 2026 em Congonhas.

Apresenta Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado pela Escola de Samba Império Praiano no Carnaval de 2026 em Congonhas.

Apresenta Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado pela Escola de Samba Casa Imperial da Rosa no Carnaval de 2026 em Congonhas.

Apresenta Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado pela Escola de Samba Acadêmicos da Jacuba no Carnaval de 2026 em
Congonhas.

Apresenta Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado pela Escola de Samba Mocidade Independente no Carnaval de 2026 em
Congonhas.

Apresenta Moção de Aplausos para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Matriz pela brilhante conquista do título de campeã do Carnaval 2026 de Congonhas

Apresenta Moção de Aplausos à Liga das Escolas de Samba de Congonhas- LIESC, pelo grandioso trabalho desempenhado na organização, fortalecimento e valorização do Carnaval do Município de Congonhas

Moção de Aplausos ao Comendador Thiago Augusto Silva Freitas pelos relevantes serviços prestados à cultura, à arte e à valorização das tradições carnavalescas do Município

Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Rafael dos Santos Vieira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de Fevereiro de 2026.

PMC/GAB/35/2026 - Encaminha para análise e votação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei que ''Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral''.

PMC/SEMED/GAB/013/2026 - Secretaria Municipal de Educação Convida para participar da Reunião sobre o Projeto de Lei n°97/2025, que será realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026, ás 14h, na casa do Professor.

PMC/SEGOV/GAB/023/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/12/2026 da Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro.

PMC/SEGOV/GAB/024/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/24/2026 do Vereador Heli Nascimento Faustino.

Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral

Requer ao Executivo através da Secretaria de Meio Ambiente para que preste informações detalhadas acerca da real situação da politica pública voltada à causa animal no Município.

1) O processo de credenciamento foi oficialmonte instaurado?
a) Em que fase se encontra?, b) Qual o prazo real para conclusão?, c) Enviar a cópia completa do processo
2) Da ausência de local para acolhimento
a) Onde estão sendo encaminhados os animais resgatados?, b) Existe contrato ou convênio vigente?
3) Do atendimento e resgate
a) Existe equipe responsável pelo resgate?, b) Qual o valor previsto no orçamento de 2026 destinado à causa animal?
4) Da atuação da Zoonoses (Secretaria Municipal de Saúde)
a) Qual é a função específica do setor de Zoonoses no Município, b) Quais ações são realizadas atualmente relacionadas a animais de rua,
Se há protocolo de atendimento para denúncias envolvendo animais abandonados, doentes ou agressivos.
5). Da Gerência da Causa Animal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
a) Quais são as atribuições formais da Gerência da Causa Animal;
b) Quais as políticas públicas estão sendo desenvolvidas atualmente.

Requer ao Executivo que sejam prestadas às seguintes informações, referentes à Comissão denominada DIME, responsável pela elaboração da prova diagnóstica da rede municipal de ensino:
1). Qual e o ato normativo de criação da comissão (lei, decreto, portaria ou resolução), com cópia integral do documento?;
2). Quais são os objetivos institucionais formais da comissão?;
3). Quais são as atribuições específicas dos integrantes da DIME?;
4). Quais servidores públicos (nome completo, cargo efetivo, unidade de lotação) integraram a DIME no ano de 2025?;
5). Qual foi o critério de seleção dos membros da comissão (indicação, processo seletivo interno, edital público, outro)?;
6). Houve substituições ou desligamentos de membros ao longo de 20257 Se sim, informar quais e por qual motivo.;
7). Qual é a natureza juridica da remuneração paga aos integrantes da DIME?
8). Informar o valor individual mensal recebido por cada servidor participante em 2025;

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Qual a política pública atualmente vigente no Município relativa ao atendimento Veterinário custeado com recursos públicos;
2) Quais critérios objetivos, técnicos e normativos são adotados para concessão de custeio de exames e procedimentos cirúrgicos;
3) Se existe norma Municipal específicas que restrinja o atendimento exclusivo a animais em situação de abandono, encaminhando cópia integral do respectivo ato normativo;
4) Se há previsão de atendimento para animais que possuam tutor em comprovada situação de hipossuficiência econômica, indicando os critérios socioeconômicos aplicados;
5) Qual a dotação orçamentária destinada à política pública de proteção animal no exercício de 2026 e qual a execução orçamentária até a presente data;
6) Quantidade de atendimentos Veterinário custeados pelo Municípios no exercício corrente
7) Existência de convênio ativo com clinicas Veterinárias ou de fundo Municipal especifico para proteção animal

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia integral dos projetos técnicos, estudos preliminares, planos de trabalho, memorais descritivos, laudos, pareceres ou quaisquer documentos que fundamentaram as informações divulgadas na matéria;
2) Propostas junto ao Governo Federal, Cadastros em plataformas oficiais (Transferegov, Siconv ou Equivalentes), Assinatura de convênios, termos de compromisso ou contratos de repasse
3) Esclarecer se existiam cláusulas suspensivas mencionadas na matéria relativas ao chamado '' PAC Encostas'' e, em caso positivo. Quais eram, Se foram integralmente cumpridas, Se houve risco ou perda de recursos
4) Informar o estágio atual das ações vinculadas ao Novo PAC no Município. Obras iniciadas, Obras em execução, Obras Concluídas, Obras ainda não iniciadas
5) Especificamente quanto ao PAC Encostas, informa. Se os R$ 55 milhões anunciados foram efetivamente empenhados e/ou liberados, O valos já Executado, o Cronograma físico-financeiro atualizados

Requer ao Executivo informações e documentos oficiais acerca de publicação institucional no portal da Prefeitura:
1. Quais documentos oficiais embasaram a publicação realizada em 11/02/2026, intitulada "Congonhas avança para construção do Novo Hospital Bom Jesus, mais 200 moradias e Sede Administrativa", no tocante a afirmação de que a operação de crédito autorizada pela Lei nº 4.367, de 10 de levereiro de 2026 teria destinação obrigatória de valores minimos para Hospital Centro Administrativo e Habitação; 2. Informe: a) se existe ato normativo, instrumento juridico, contrato, decreto, portaria, termo administrativo ou outra norma vinculante que obrigue a destinação dos recursos nos valores indicados na matéria institucional b) se a destinação foi baseada apenas em justificativas, notas técnicas ou pronciamentos administrativos; c) se existe cronograma físico-financeiro oficial aprovado para execução das obras; d) qual orgão ou setor foi responsável pela divulgação da notícia;

Requer ao Executivo através da Secretaria de Segurança Pública, informações sobre a segurança durante a Feira do Produtor, que acontece toda sexta feira, proximo ao Terminal Rodoviário de Congonhas

Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Existe estudo realizado de viabilidade técnica, operacional e orçamentária visando à municipalização das calçadas no âmbito do Município de Congonhas.

Requer ao Executivo que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre:

1). Localização exata das ocorrências ambientais e identificação das estruturas envolvidas;
2). Data das vistorias e identificação dos responsáveis técnicos;
3). Medidas administrativas adotadas, incluindo interdições, notificações e prazos concedidos;
4). Cópia integral dos autos de infração e do procedimento administrativo instaurado;
5). Cálculo detalhado do valor total informado de R$ 13.710.000,32 (treze milhões setecentos edez mil reais e trinta e dois centavos), com indicação dos dispositivos legais aplicados;
6). lnformações sobre eventual plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) apresentado pela empresa e sua situação de análise/aprovação.

Requer ao Executivo as seguintes informações;
1) Informe o valor total gasto com o Carnaval 2026, discriminando todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas ;
2) Apresenta cópia integral dos processos administrativos que originaram as contratações (licitações, dispensas ou inexigibilidades);
3) Apresenta a relação nominal de todas as atrações artísticas contratadas, contendo. Nome do Artista, Valor Individual do cachê, Empresa contratada, Forma de Contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade);
4) Apresenta planilha detalhada dos gastos com. Estrutura de palco, Sonorização e iluminação, Banheiros Químicos, Segurança privada, Brigadistas, Limpeza, Divulgação e publicidade, Alimentação e hospedagem, Geradores e infraestrutura elétrica, Apoio logístico e transporte;
5) Informar a fonte dos recursos utilizados (recursos próprios, convênios, emendas parlamentares, patrocínio, etc.);
6) Cópia dos contratos firmados e respectivas notas fiscais;

Requer ao Executivo que informe: 1). Se existe processo administrativo formal que autorizou a criação, confecção e utilização da marca "HUB PROFETAS"; 2). Qual a origem oficial da marca, quem é seu criador e se houve registro institucional; 3). Quem autorizou a impressão e utilização (banner, camisa e botons); 4). Qual empresa ou gráfica confeccionou (CNPJ e endereço); 5). Quantidades produzidas (tiragem); 6). Valores unitários e valor total com a confecção, 7). Forma de pagamento utilizada e quem realizou; 8). Se houve arrecadação entre servidores, informar quem organizou, valores, lista nominal dos contribuintes, destinação formal; 9). Com base em qual fundamento legal agentes públicos utilizaram, em ato oficial, material pago por particulares; 10). Fundamento da distribuição de botons a vereadores; 11) Se há outros materiais semelhantes em circulação custeados da mesma forma;12) Município reconhece a regularidade do uso institucional de material; 13) Providências administrativas

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Zeladoria Pública, a seguinte informação:

1)- Existe planilha de limpeza dos Bairros de Congonhas? Encaminhar à esta Casa Legislativa.

Requer ao Executivo junto à Secretaria competente, as seguintes informações sobre o serviço de roçagem e capina na cidade:

1) - Os servidores que atuam na roçagem e capina estão recebendo regularmente os EPls (Equipamentos de Proteção Individual) adequados?
2) - Quais EPls estão sendo fornecidos?
3) - Qual a periodicidade e feita a reposição dos equipamentos?
4) - Há registro formal de entrega dos EPls aos servidores?
5) - Está sendo realizada a fiscalização quanto ao uso correto dos equipamentos?

Requer a prorrogação da 04ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 30 minutos.