Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 68 de 2022 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 68 de 2022
Requer ao Executivo as seguinte informações:
1) Informações sobre o contrato e a gestão da Usina de Triagem pertencente á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
2) Segundo a Lei Federal nº12.305/2010 e seu Art. 36 §1º que versa sobre a organização e funcionamento de cooperativas e associações de catadores de materiais. Neste caso qual o apoio (parceria, incentivos, pagamento de aluguel, etc) que o Município tem dado à Associação de Catadores de Papéis e Materiais Recicláveis de Congonhas - Ascacon?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação