Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Altera a Lei n°4.053, de 21 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA