Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à. Sra. Islene Nanci Lobo - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA -2/3
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 518
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa "Mulheres que Inspiram" à Sra. Ana Carla Fernandes Monteiro - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA -2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n°4.053, de 21 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Mércio, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Igor, Eduardo Matosinhos. O Vereador Galileu não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 4 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação periódica dos profissionais que atuam em escolas públicas e privadas do Município de Congonhas para o atendimento a crianças com Transtorno do Espetro Autista (TEA) em situações de crise, e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Mércio, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Igor, Eduardo Matosinhos e Galileu. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a remoção e telefones públicos inativos ou obsoletos instalados em logradouros públicos no Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Mércio, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Igor, Eduardo Matosinhos e Galileu. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Mércio, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Igor, Eduardo Matosinhos e Galileu. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada com garrafas de água em eventos com aglorameração de pessoas no Município de Congonhas, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Mércio, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Igor, Eduardo Matosinhos e Galileu. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Benefícios Mitigadores às famílias e comerciantes impactados pelas obras de contenção de encostas e eliminação de riscos geotécnicos na região compreendida entre a Rua Feliciano Mendes e a Rua Major Sabino e adjacências, no Bairro Basílica e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis em Regime de Urgência. |
| 9 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3068
Turno: -
Texto original
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PMC/GAB/253/2025 - Veto Parcial à Proposição de Lei n°.48/2025 do Projeto de Lei 64/2025 que Institui o Dia do Monitor e Cuidador Escolar do Município de Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA -2/3
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis para manter o veto, o Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente vota na matéria. |