Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2024 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Institui, no âmbito do poder executivo do município de Congonhas, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°960/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES