SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 13/01/2026 - 10:20	Encerramento: 13/01/2026 - 11:38

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão:

Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2026, presidida pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva e secretariada pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo. Realizada a chamada verificou-se a ausência da Vereadora Simônia Magalhães e do Vereador Hemerson Ronan.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 102/2025: Autoriza o pagamento retroativo a servidores públicos do benefício financeiro repassado ao Município de Congonhas a título de pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde durante a vigência da Portaria GM/MS n.° 960, de 17 de julho de 2023 e revoga a Lei Municipal n.° 4.279/2024.	Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 101/2025: Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".	Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Averaldo Pereira da Silva - Presidente Turno:	Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 100/2025: Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.	Não informada
4 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 161¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93/2025 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências.	Não informada
5 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 161¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao: Projeto de Lei 78/2025 – Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço Obs.: 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA	Matéria encaminhada à Secretaria
2 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93 nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências Obs.: 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA	Matéria encaminhada à Secretaria
3 - Projeto de Lei nº 100 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, Autarquia e Fundação Pública Municipal Obs.: 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA	Matéria encaminhada à Secretaria
4 - Projeto de Lei nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor" Obs.: 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA	Matéria encaminhada à Secretaria
5 - Projeto de Lei nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	Autoriza o pagamento retroativo a servidores públicos do benefício financeiro repassado ao Município de Congonhas a título de pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde durante a vigência da Portaria GM/MS n.° 960, de 17 de julho de 2023 e revoga a Lei Municipal n.° 4.279/2024 Obs.: 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA	Matéria encaminhada à Secretaria
6 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Professor Rodrigo Mendes Turno:	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço	Matéria encaminhada à Secretaria
7 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Simônia Magalhães Turno:	Emenda Modificativa 02 2025 ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o Transporte Público Coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para a sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade de serviço	Matéria encaminhada à Secretaria
8 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Simônia Magalhães Turno:	Emenda Modificativa 03 2025 ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o Transporte Público Coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para a sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade de serviço	Matéria encaminhada à Secretaria

1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura