Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93 nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
3215
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências
Observação