Matérias em Tramitação (LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final)

Cria o Prêmio "Prata da Casa" em homenagem aos artistas da cidade de Congonhas, e dá outras providências. 1ª R. O. - 07/02/2023

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 161¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93/2025 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2022 - Altera o Anexo V da Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério"

Dispõe sobre a Organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências