Projeto de Lei nº 88 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
88
Data de Apresentação
28/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 2.771, de 2 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS 460/2007 e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 2.771, de 2 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS 460/2007 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada