Projeto de Lei nº 144 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
144
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei n° 2.624, de 21 de junho de 2006; transforma área que menciona e acrescenta art. 18-A, todos da Lei 2.624, que dispõe sobre normas de uso e ocupações do solo no Município de Congonhas.
Indexação
Altera o anexo I da Lei n° 2.624, de 21 de junho de 2006; transforma área que menciona e acrescenta art. 18-A, todos da Lei 2.624, que dispõe sobre normas de uso e ocupações do solo no Município de Congonhas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada