Lei-CMC nº 3.157, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3157
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006; TRANSFORMA ÁREA QUE MENCIONA E ACRESCENTA ART. 18-A, TODOS DA LEI 2.624, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
Altera o anexo I da Lei n° 2.624, de 21 de junho de 2006; transforma área que menciona e acrescenta art. 18-A, todos da Lei 2.624, que dispõe sobre normas de uso e ocupações do solo no Município de Congonhas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica