Projeto de Lei nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
1389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a despesa referente à formalização do 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua entre o Município e o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS.
Indexação
Autoriza a despesa referente à formalização do 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua entre o Município e o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada