Lei-CMC nº 4.180, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4180
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESPESA REFERENTE À FORMALIZAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO E O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COGEMAS.
Indexação
Autoriza a despesa referente à formalização do 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua entre o Município e o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica