Projeto de Lei nº 149 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
149
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os art. 2º, 6º, 7º, 14º, 15º e 17º, da Lei 2.401, de 26 de dezembro de 2002, que institui o Programa "Mão Solidária" - Construção de casas populares e melhoria das habitações de famílias de baixa renda."
Indexação
Altera os art. 2º, 6º, 7º, 14º, 15º e 17º, da Lei 2.401, de 26 de dezembro de 2002, que institui o Programa "Mão Solidária" - Construção de casas populares e melhoria das habitações de famílias de baixa renda."
Observação
Norma Jurídica Relacionada