Lei-CMC nº 3.069, de 22 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3069
Ano
2011
Data
22/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ART. 2º, 6º, 7º, 14º, 15º E 17º, DA LEI 2.401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MÃO SOLIDÁRIA" - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E MELHORIA DAS HABITAÇÕES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Altera os art. 2º, 6º, 7º, 14º, 15º e 17º, da Lei 2.401, de 26 de dezembro de 2002, que institui o Programa "Mão Solidária" - Construção de casas populares e melhoria das habitações de famílias de baixa renda.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica