Projeto de Lei nº 60 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
60
Data de Apresentação
13/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público previstas no art. 35, altera o caput do art. 57, da Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008 que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Indexação
Altera as hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público previstas no art. 35, altera o caput do art. 57, da Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008 que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Observação
Norma Jurídica Relacionada