Lei-CMC nº 2.897, de 03 de novembro de 2009

ALTERA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTAS NO ART. 35, ALTERA O CAPUT DO ART. 57 DA LEI N.º 2.783, DE 31 DE MARÇO DE 2008 QUE CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.

Altera as hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público previstas no art. 35, altera o caput do art. 57, da Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008 que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.