Projeto de Lei nº 66 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
66
Data de Apresentação
27/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera valor da Tabela de Preços de terreno no anexo I, da Lei nº 2.582, de 30 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 2.676, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece a Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo de IPTU, e concede remissão parcial.
Indexação
Altera valor da Tabela de Preços de terreno no anexo I, da Lei nº 2.582, de 30 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 2.676, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece a Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo de IPTU, e concede remissão parcial.
Observação
Norma Jurídica Relacionada