Lei-CMC nº 2.831, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2831
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALOR DA TABELA DE PREÇOS DE TERRENO NO ANEXO I,DA LEI 2.582, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI 2.676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E CONCEDE REMISSÃO PARCIAL.
Indexação
Altera valor da Tabela de Preços de terreno no anexo I, da Lei nº 2.582, de 30 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 2.676, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece a Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo de IPTU, e concede remissão parcial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.676, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica