Projeto de Lei nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1625
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder de forma temporário e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsidio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Congonhas - MG com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Tarifa Zero".
Indexação
Autoriza o Executivo a conceder de forma temporário e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsidio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Congonhas - MG com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Tarifa Zero".
Observação
Norma Jurídica Relacionada