Projeto de Lei nº 105 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
105
Data de Apresentação
15/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece valor no anexo I, da Lei n.' 2.582, de 30 de dezembro de 2005, que "Estabelece a PIanta de Valores Genéricos para efeito de cálculo do IPTU, altera dispositivos relacionados a este tributo, e dá outras providências".
Indexação
Estabelece valor no anexo I, da Lei n.' 2.582, de 30 de dezembro de 2005, que "Estabelece a PIanta de Valores Genéricos para efeito de cálculo do IPTU, altera dispositivos relacionados a este tributo, e dá outras providências".
Observação
Norma Jurídica Relacionada