Projeto de Lei nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
1735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.168 de 2022 e da outras providencias
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 4.168 de 2022 e da outras providencias
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA COPASA A LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA COPASA A LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS
Observação
Lei - 4168 - 29 de Março de 2023 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA COPASA, A LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG