Projeto de Lei nº 85 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
85
Data de Apresentação
27/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso XI do art. 2º da Lei nº 2.509, de 17 de junho de 2005.
Indexação
Dá nova redação ao inciso XI do art. 2º da Lei nº 2.509, de 17 de junho de 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada