SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005

Altera o(a) Lei-CMC nº 2.509, de 17 de junho de 2005

Vigência a partir de 29 de Dezembro de 2005.
Dada por Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005

TMS TMI TVL TVT TVR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 2º DA LEI N.º 2.509, DE 17 DE JUNHO DE 2005

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 1º.

O inciso XI do art. 2º da Lei n.º 2.509, de 17 de junho de 2005, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

XI – substituição de servidores afastados por férias, licenças ou afastamento para exercício de cargo em comissão, incluídos os da Saúde e Educação, na forma do decreto;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

Congonhas, 20 de outubro de 2005.

ANDERSON COSTA CABIDO

Prefeito de Congonhas

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005.

Lei-CMC nº 2.552, de 20 de outubro de 2005