Requerimento nº 255 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
255
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
2561
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada através de processo licitatório?
2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento?
3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra?
4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.
5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.
1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada através de processo licitatório?
2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento?
3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra?
4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.
5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.
Indexação
1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada através de processo licitatório?
2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento?
3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra?
4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.
5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.
2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento?
3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra?
4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.
5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.
Observação