Requerimento nº 292 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
292
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
2918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 003/2023. Autoriza o pagamento do Auxilio Alimentação de que trata o artigo 15-A da Lei nº 3.007/2010 e Lei nº 3.672/2017 mediante depósito em Conta Corrente ou salário do agentes públicos e dá outras providências.
Indexação
Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 003/2023. Autoriza o pagamento do Auxilio Alimentação de que trata o artigo 15-A da Lei nº 3.007/2010 e Lei nº 3.672/2017 mediante depósito em Conta Corrente ou salário do agentes públicos e dá outras providências.
Observação