Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
2834
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento do Auxílio Alimentação de que trata o artigo 15-A da Lei nº 3.672/2017 mediante depósito em conta corrente ou salário dos agentes públicos e dá outras providências
Indexação
Autoriza o pagamento do Auxílio Alimentação de que trata o artigo 15-A da Lei nº 3.672/2017 mediante depósito em conta corrente ou salário dos agentes públicos e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada