Projeto de Lei nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
3077
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Congonhas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Congonhas e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada