Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2188
Turno: -
Texto original
|
Altera os arts. 6° e 7° e acrescenta inciso IV e § 9° ao art. 6° da Lei n.° 2.688, de 2 de abril de 2007 e demais alterações, , que cria a Guarda Civil Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2189
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 75 da Lei n.° 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.° 3.635, de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas". - - |
Adiada Pedido de vista feito pelo Vereador Averaldo Pereira Aprovado por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário do Vereador Edonias Clementino. Vereadores Ausentes na votação do pedido de vista: José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3076
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3077
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3340
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta a alínea a ao §1º do art. 1°, e parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a Instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal - - |
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: Hemerson Ronan, José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3584
Turno: -
Texto original
|
Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3589
Turno: -
Texto original
|
Fica Revogado o Decreto Legislativo 1.576/2023 referente ao PDL 7/2023 - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3626
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à Sra. Joana Darque dos Santos - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. Vereadores ausentes na votação: José Bernardes e Gerson Daniel. |