Projeto de Lei nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
3194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE e dá outras providências
Indexação
Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada