Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2762
Turno: -
Texto original
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Denomina via pública - A via de ligação da rua Maria do Carmo Silva Gonçalves do bairro Nova Congonhas à Estrada Real, terá o mesmo nome por ser seu prolongamento. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 2772
Turno: -
Texto original
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Denomina via Pública a rua João Oliveira Costa a rua no bairro Alvorada, que já é conhecida por este nome. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 2970
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública a rua José Raimundo Lobo. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 2971
Turno: -
Texto original
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Denomina Via pública a rua Manoel Joaquim Pereira. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2909
Turno: -
Texto original
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Inclusão das Festas de São João Batista e Nossa do Rosário no Calendário do Município de Congonhas. - - |
Aprovado Vereador Eduardo Matosinhos ausente durante a votação da matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3033
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia em Homenagem ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Congonhas - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3194
Turno: -
Texto original
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Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE e dá outras providências - - |
Aprovado |