Projeto de Lei nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
3337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências
Indexação
Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências
Observação