Projeto de Lei nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
3522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal de Congonhas
Indexação
Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal de Congonhas
Observação
Norma Jurídica Relacionada