Requerimento nº 361 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
361
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
3543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico n° 117/2023 que tem como o objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar de apoio ao educando escolar a serem prestados nas dependências internas das creches e escolas municipais de Congonhas.
2) Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a jornada de trabalho de 8 horas e do parecer jurídico que ateste a adequação do Termo de Referência à referida Convenção Coletiva.
1) Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico n° 117/2023 que tem como o objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar de apoio ao educando escolar a serem prestados nas dependências internas das creches e escolas municipais de Congonhas.
2) Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a jornada de trabalho de 8 horas e do parecer jurídico que ateste a adequação do Termo de Referência à referida Convenção Coletiva.
Indexação
1) Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico n° 117/2023 que tem como o objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar de apoio ao educando escolar a serem prestados nas dependências internas das creches e escolas municipais de Congonhas.
2) Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a jornada de trabalho de 8 horas e do parecer jurídico que ateste a adequação do Termo de Referência à referida Convenção Coletiva.
2) Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a jornada de trabalho de 8 horas e do parecer jurídico que ateste a adequação do Termo de Referência à referida Convenção Coletiva.
Observação