Requerimento nº 363 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
363
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
3551
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que apresente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA da execução da obra dos intertravados
Indexação
Requer ao Executivo que apresente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA da execução da obra dos intertravados
Observação