Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
3589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Revogado o Decreto Legislativo 1.576/2023 referente ao PDL 7/2023
Indexação
Fica Revogado o Decreto Legislativo 1.576/2023 referente ao PDL 7/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada