Projeto de Lei nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
3802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal
Indexação
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal
Observação
Norma Jurídica Relacionada