Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2026
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/105/2023 - Encaminha as Razões de Veto Total à Proposição de Lei n.º 037/2023. - - |
Rejeitado Rejeitado o veto por 09 votos e 02 contrários. |
| 2 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1064
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial à Proposição de Lei nº 013/2023. - - |
Aprovado Mantido o veto por 11 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3500
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor - - 2ª Votação Simbólica.
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. Os Vereadores Eduardo Matosinhos, Edonias e Sebastião não estavam presentes no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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Concede gratificação aos servidores que estejam no exercício da função de Agentes de Contratação, bem como àqueles integrantes de Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria critérios para nomeação - - 2ª Votação Simbólica.
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Os Vereadores Eduardo Matosinhos e Sebastião não estavam presentes no momento da votação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3592
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Augusta e respeitável Loja Maçônica Cidade dos Profetas nº 152 - - 2ª Votação Simbólica.
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Os Vereadores Eduardo Matosinhos e Sebastião não estavam presentes no momento da votação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3690
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso IX do art. 91 da Lei n.º 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.°3.635, de 5 de julho de 2016, que Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas - - 1ª Votação Simbólica.
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. Os Vereadores Eduardo Matosinhos e Sebastião não estavam presentes no momento da votação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3802
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 161
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Sebastião não estava presente no momento da votação. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3803
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 3.007/2010 e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 161
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Sebastião não estava presente no momento da votação. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3979
Turno: -
Texto original
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Aprova as Contas do Município de Congonhas, Relativas ao Exercício Financeiro de 2021, sem Ressalvas - - UNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 160
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis, 01 abstenção e 01 voto contrário. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3978
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação a alínea "a" ao §1º do art. 1º, da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a regulamentar a Parcela Especial de Natal - - UNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 160
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Sebastião não estava presente no momento da votação. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3993
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao poder Legislativo a conceder Cartão de Natal para funcionários Terceirizados. - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 160
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Sebastião não estava presente no momento da votação. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3998
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis Municipais n°3.007/2010 e n°3.672/2017 dá outras Providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - ART. 160
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Sebastião não estava presente no momento da votação. |